Leis do Esporte

Para nós do Petropolitano FC, que vivemos do Esporte e para o Esporte, vimos que muito se fala dentro de nossa cidade de verbas do Ministério dos Esportes para projetos esportivos, existe sim, verbas públicas de programas do Ministério como o Segundo Tempo; PELC (Programa de Esporte e Lazer na Cidade); Pintando a Liberdade, Pintando a Cidadania; Bolsa Atleta; Descoberta do Talento Esportivo; Cenesp; Rede CEDES, Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer; Praça do Juventude; Praças do PAC. Enfim uma infinidade de programas para cidades, além de programas da SUDERJ, como o RIO2016 e de emendas parlamentares, mas para projetos específicos que atendam realmente a necessidade da região, o meio mais viável é através de incentivos federais a empresas privadas.

A união entre o esporte e as empresas privadas é tão importante quanto com o governo, pois são essas empresas que liberam o percentual de seu Imposto de Renda devido, as instituições podem elaborar os melhores projetos, mas sem as empresas, que detém a verba, eles não saem do papel. É importante ressaltar que o governo municipal esteja atento a esse gigantesco “detalhe”. Quando se elabora um projeto, tem que ter em mente duas vertentes, a primeira de como vender, como mostrar a empresas que esse projeto pode lhe dar retorno, seja de publicidade, institucional, social ou financeiro, e segundo, montar o projeto em base aos formulários dos incentivos para o governo. São duas maneiras distintas e complexas, porém, complementares de mostrar o mesmo projeto.

A grande jogada para a evolução dos esportes no Brasil, devido a defasagem da concepção de política pública na área de esportes , e com o sucesso de incentivos fiscais para projetos culturais, criando uma nova era neste cenário. Dentro do meio esportivo, levamos em conta:

• A atividade esportiva no Brasil movimenta hoje uma receita, diretamente ligada ao segmento, de cerca R$ 40 bilhões de reais; representando 3,3% do PIB nacional, com um potencial é estimado entre 5% e 6%; e isso sem Olimpíadas e Copa do Mundo.

• Para cada milhão de reais investido em esporte e lazer são gerados cerca de 200 novos postos de trabalho direto e indireto.

• Entretenimento representa o quarto item na lista de consumo de bens e serviços dos brasileiros, ficando atrás apenas de habitação, alimentação e transporte.

A implementação de incentivos fiscais para Projetos Esportivos e Para-Desportivos pelo governo federal (Ministério dos Esportes), começou a alguns anos, com a Lei n° 11.438, de 29/12/2006 que estabelecia a dedução do imposto de renda devido, apurado na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica(1%) tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte e relativamente à pessoa física, a seis por cento (6%) do imposto devido na declaração de ajuste anual.

A pessoa jurídica que pode usufruir desse incentivo são empresas tributadas com base no lucro real ou que cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; ou que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; ou que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, e por fim que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring)

Somente pode propor Projetos pela Lei de Incentivos Fiscais

• Os Clubes Sociais (Clube empresa não pode),

• Associações,

• Entidades de administração (Ligas, Federações e Confederações)

• Organizações não-governamentais (ongs, oscips) que possuem em seus estatutos, natureza esportiva;

• Entidades mantenedoras de instituições de ensino (Faculdades, Centros Universitários e Universidades) que possuem em seus estatutos, natureza esportiva.

Os Projetos Esportivos Incentivados tem que ser propostos nas seguintes Manifestações Esportivas:

Desporto educacional;

Desporto de participação

Desporto de alto rendimento

O Governo Estadual também tem sua própria Lei de Incentivo, para a empresa que promove eventos culturais e esportivos em seu território. Assim, uma empresa situada neste estado pode solicitar o desconto de parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a um evento esportivo de sua escolha.

Este evento deve ser aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados.

Ao requerer o incentivo fiscal, o patrocinador compromete-se a contribuir com recursos próprios (não incentivados) no valor mínimo de 20% da quantia do incentivo pleiteado e a veicular a marca do Estado do Rio de Janeiro.

O valor limite de 4% do imposto recolhido por mês.

Vimos que temos um caminho quase que inexplorado de possibilidades para projetos esportivos dentro de nossa cidade, e com parceria com a IFSports, empresa de Gestão, Marketing e Eventos esportivos, estamos enquadrando todo o projeto do Petrô, com base em incentivos fiscais, seja ele estadual ou federal. Apresentamos para grandes empresas e mostramos o quanto ele é viável, tanto em matéria de publicidade quanto em fomento esportivo, e a receptividade delas foi muito boa, pois é um projeto que engloba as três diretrizes básicas do desporto: Lazer e Entretenimento, Educação e Alto Rendimento. Entretenimento com a criação de uma Arena Esportiva, fato esse que a cidade anseia por longa data, Educação por meio de projetos de Responsabilidade Social nas comunidades, e Alto Rendimento, com a participação do Clube em campeonatos profissionais e oficiais. Atendendo com isso todas as faixas etárias, e todas as classes sociais e criando novos horizontes para o desporto e a integração de toda sociedade petropolitana.

Projeto Petrô 100 anos: um grande motivo para comemorar um grande centenário.